Termos de Uso e Privacidade
Última atualização: Março de 2026.
1. Natureza do Serviço
O AutoEduc é uma ferramenta tecnológica independente, desenvolvida para auxiliar na automação de tarefas repetitivas de digitação. O AutoEduc não possui vínculo governamental, patrocínio ou afiliação com a Secretaria de Educação ou com os criadores do sistema SIGEduc.
2. Responsabilidade pela Exatidão dos Dados
O robô do AutoEduc atua estritamente reproduzindo os dados inseridos pelo usuário (Professor) nas planilhas matrizes de Excel. A conferência final, exatidão das notas, faltas e conteúdos, bem como a validação da aprovação ou reprovação dos alunos no sistema oficial do Estado, são de responsabilidade única e exclusiva do usuário. O AutoEduc isenta-se de qualquer responsabilidade civil ou administrativa decorrente de digitações incorretas, falhas de salvamento não percebidas ou falta de revisão humana.
3. Privacidade e LGPD
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o AutoEduc atua apenas como "Operador" tecnológico transitório. Não armazenamos em nossos bancos de dados em nuvem nenhum dado sensível dos alunos (como nomes, notas, registros de frequência ou documentos). O processamento dos arquivos ocorre exclusivamente na memória temporária (RAM) do servidor durante a sessão ativa e é permanentemente descartado e destruído ao término do envio.
4. Segurança de Credenciais
O AutoEduc não armazena suas senhas do sistema SIGEduc. As credenciais fornecidas pelo usuário na tela do robô são utilizadas como uma ponte de comunicação em tempo real e criptografada, sendo descartadas imediatamente após a desconexão ou término do ciclo de automação. A segurança e o sigilo da conta governamental original continuam sendo de inteira responsabilidade do usuário.
5. Disponibilidade de Sistemas de Terceiros
O pleno funcionamento do AutoEduc depende da estabilidade, disponibilidade e das diretrizes técnicas do sistema de destino (SIGEduc). O AutoEduc não se responsabiliza por interrupções no serviço, falhas de sincronização ou impossibilidade de uso causadas por atualizações, bloqueios de segurança, quedas de servidor ou mudanças drásticas de layout implementadas pelo Governo do Estado.
6. Licenças e "Ciclos" de Uso
O serviço é comercializado através de licenças pré-pagas baseadas em "Ciclos". Um ciclo é consumido a cada execução bem-sucedida do robô em uma aba de planilha. As licenças possuem prazo de validade determinado no momento da compra e não são reembolsáveis após o consumo parcial dos ciclos. A geração de planilhas matrizes (Molde) não consome os ciclos da licença.